Segurança de contratos digitais: cuidados e dicas na hora de criar o seu

É possível fazer o controle dos documentos e contratos com eficiência no processo.

Ao contrário do senso comum, é possível fazer o controle dos documentos e contratos de forma eletrônica com eficiência no processo. Como ter segurança nos contratos digitais é o que vamos te explicar neste conteúdo.

Afinal, o que é um contrato digital e como funciona a assinatura feita em ambiente on-line? 

Continue lendo para saber algumas dicas e cuidados no momento de criar o seu contrato digital. Assim, é possível que a pessoa física ou jurídica evite fraudes na assinatura e a valide de forma correta. 

O que é um contrato digital? 

Primeiramente, um contrato tem por definição ser uma operação entre duas ou mais empresas ou pessoas, que seguem o que foi acordado entre elas, sob termos e condições presentes neste documento.

Um contrato digital carrega a mesma premissa, porém é elaborado de forma 100% digital. Ou seja, a elaboração, a assinatura e o armazenamento são feitos digitalmente. 

Isso facilita negociações a distância e a assinatura do documento, que pode ser feita através de qualquer meio eletrônico, como notebooks, tablets ou smartphones.

Qual é a segurança da assinatura digital?

A assinatura de um contrato digital pode ser  feita por meio de criptografia com o uso do certificado digital. Essa tecnologia é um mecanismo que aumenta a segurança, torna o documento ininteligível para quem não tem acesso aos códigos para acessá-lo. 

Só assim a assinatura será segura. Há alguns recursos on-line que viabilizam a assinatura digital, mas nem sempre elas contam com um dispositivo que reforce a segurança dela.  

Outro ponto que influencia na segurança é que a lei ampara a assinatura digital de documentos. Ela possui validade jurídica e é amparada pela Medida Provisória (MP) 2.200/2001,que diz respeito à garantia da autenticidade, da integridade e da validade jurídica de documentos em forma eletrônica. 

Isso é possível graças à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil), uma cadeia hierárquica de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão.

Como criar o seu contrato digital com segurança

Um contrato digital tem a mesma validade de um contrato tradicional, desde que você fique atento às regras jurídicas e use um certificado digital para assiná-lo. As práticas abaixo são comuns em qualquer tipo de contrato, com exceção da assinatura digital com um certificado no padrão ICP-Brasil, que é usada apenas em contratos digitais.

1 – Detalhe qual o objeto do contrato ou seu objetivo 

O contrato digital deve especificar detalhadamente o serviço ou projeto que ele se propõe a abordar. Ter isso por escrito garante que nenhuma das partes vai ultrapassar esse limite. 

Este item também é importante para resguardar todos os envolvidos de possíveis mudanças no escopo. 

2 – Defina o tempo de contrato

É importante definir o prazo de validade de um contrato. De acordo com o Código Civil, por exemplo, o prazo máximo de um contrato de prestação de serviço é de quatro anos. Com o contrato digital não poderia ser diferente. É preciso que esse detalhe esteja exemplificado no contrato. Porém, nada impede que, ao fim do contrato, ele seja renovado com anuência das partes.

É essencial fixar uma data de renovação dos termos, para ninguém sair prejudicado durante a transação.

3 – Inclusão de cláusulas de rescisão e ajustes

Essa medida é necessária para prever as formas de rescisão, possíveis penalidades etc., caso o contrato seja cancelado. 

A melhor maneira de evitar isso é deixar claro no contrato digital quais as consequências da rescisão de contrato. 

Além disso, inclua cláusulas de ajustes de valores durante certo período, principalmente se o contrato for de longa duração. Também é possível utilizar índices de guia para esses ajustes, como o  Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que precisam estar presentes no contrato digital.

4 – Assine com certificado digital  

Além de conferir maior segurança jurídica, a assinatura com um certificado no padrão ICP-Brasil vai ajudá-lo a eliminar a taxas cartoriais e outras despesas acessórias, como deslocamento. 

Então, não abra mão de assinar com o recurso para ter o melhor contrato digital para você ou sua empresa.    

É possível fraudar assinatura digital?

Os documentos assinados eletronicamente com certificado digital têm um maior dificuldade em serem fraudados por usarem criptografia. Há dezenas de criadores de assinaturas on-line, mas é preciso cuidado, pois só terão máxima segurança com o certificado. 

Então, para que a fraude em um contrato digital seja inviabilizada, utilize o certificado digital padrão ICP-Brasil.

Qual o valor de uma assinatura em certificado digital? 

A assinatura digital equivale a uma assinatura de próprio punho com reconhecimento de firma. Dessa forma, sua tecnologia utiliza a criptografia e vincula o certificado digital a sua assinatura. Uma vez realizado, esse ato é irrevogável.

O certificado digital funciona como uma identidade eletrônica de uma pessoa ou empresa. Basicamente, esse é um mecanismo de identificação visual que permite assinar documentos a distância.

É importante ressaltar que contratos sem assinaturas autenticadas podem ser válidos, com exceção de alguns casos que requerem reconhecimento de firma. No entanto, com o certificado, haverá camadas de segurança a mais. Além disso, é considerado irrefutável e, se houver necessidade de acionar a Justiça, é mais fácil de ele ser aceito como prova.

Fonte: CryptoID